Luciana Lima
Enviada especial
Roma (Itália) - O governo brasileiroassinará amanhã (12) com o Vaticano um acordodiplomático regulamentando a atuação da IgrejaCatólica no país. O documento ratifica as regras jáseguidas pela Igreja, e, de acordo com autoridades brasileiras, nãoferem o princípio da laicidade do Estado presente naConstituição Federal. Estado laico significaestado desvinculado da religião. É um princípioque garante a liberdade e a diversidade de credos. A proposta foi feitaprimeiramente pelo Vaticano e começou a ser negociada com oBrasil em outubro de 2006. O ponto mais controverso foi o que tratado ensino religioso nas escolas públicas. Na proposta inicial,o Vaticano queria a inclusão do ensino religioso católicocomo matéria opcional do ensino fundamental. O governobrasileiro aceitou, mas acrescentou a expressão “outrasconfissões” ao texto para garantir o respeito a diversidadereligiosa no país. “No acordo nãotem malandragem”, disse a diretora do Departamento de Europa doMinistério das Relações Exteriores, embaixadoraMaria Edileuza Fontenele Reis, uma das negociadoras com a Santa Sé.A assinatura do acordoé parte da reunião que o presidente Luiz InácioLula da Silva terá com o secretário de Estado doVaticano, Tarcisio Bertone, pela manhã, e será assinadopelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, CelsoAmorim, e pelo secretário para Relações com osEstados do Vaticano, Dominique Mamberti. O documento tem 20artigos e trata ainda das isenções fiscais para aIgreja e instituições eclesiásticas. Nessasinstituições não estão incluídasas universidades católicas e as instituições deensino. O documento tambémformaliza o respeito ao segredo da confissão e indica que aatividade dos sacerdotes não caracteriza vínculoempregatício. Fica acertado também que os missionáriosestrangeiros que pretendem atuar no Brasil precisam obter visto parapermanência no país. O documento aindaconfirma a proibição do livre acesso de missionárioàs áreas indígenas brasileiras. “Hoje, a políticada Funai [Fundação Nacional do Índio] éde respeito às comunidades indígenas e sua cultura”,disse a embaixadora do Brasil no Vaticano, Vera Machado.Outro ponto do acordoestabelece que o patrimônio cultural da Igreja, as igrejashistórias e as obras de arte pertencem também aogoverno brasileiro e tanto a Igreja quanto o governo têm aresponsabilidade de preservá-lo. Os casamentos tambémestão regulamentados no acordo. Para se ter validade civildevem ser registrados em cartório, como já acontece noBrasil. Quando a religião católica era considerada areligião oficial do Estado havia o casamento religioso comefeito civil. O documento nãotrata de questões como a influência da Igreja Católicano processo legislativo brasileiro. Nos últimos anos, asdiscussões sobre temas polêmicos no Brasil, como oaborto, a pesquisa com células tronco embrionárias, oensino religioso, a união civil entre pessoas do mesmo sexo ea interrupção da gravidez de fetos anencéfalos,fizeram com que a Igreja Católica se coloque como interessadaem ser ouvida pelo Legislativo, o Judiciário e pelo próprioPoder Executivo. De acordo com aembaixadora Vera Machado, o documento não normatiza essaatuação. “É apenas umdocumento administrativo, que não muda o que já estádefinido no Brasil. O acordo avança por estabelecer um únicodocumento com as regras que definem a relação da Igrejacom o estado”, explicou a embaixadora.O Vaticano tem relaçõesdiplomáticas com mais de 170 países, sendo que dospaíses com maioria católica o Brasil é o últimoa formalizar a atuação da Igreja em seu território.