Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre osmais de 5,5 mil municípios brasileiros que elegeram prefeitos evereadores nas eleições deste ano, 58 podem ser extintosdo mapa caso o Congresso Nacional não aproveuma lei federal complementar que reconhece a criaçãodessas cidades. O presidente da Confederação Nacionaldos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou a situaçãocomo “bastante complicada” e lembrou que, se não forem oficialmente reconhecidas, as localidades voltarão a ser apenas distritos.
Ementrevista ao programa Revista Brasil, da RádioNacional, ele explicou que até 1996 a ConstituiçãoFederal determinava que cada estado brasileiro tivesse uma leicomplementar estadual regulando a criação, a fusãoe a extinção de municípios dentro de seuterritório. No período, segundo ele, foram criados1.288 municípios em todo o país. Mas no dia 13 desetembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a EmendaConstitucional nº 15, que tirou a competência dos estadose determinou que uma lei complementar federal regulamentasse acriação de municípios no Brasil. “Atéhoje, a lei complementar não foi feita”, reforçou.
De 1996para cá, de acordo com Ziulkoski, apenas no Rio Grande do Sulforam criados 30 municípios de um total de 58 distribuídospelo país. A assembléia legislativa do Mato Grosso –estado onde foram criados 15 municípios – chegou a entrarcom uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para quedeclarasse a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre oassunto. “Uma coisa lamentável”, avaliou o presidente daCNM.
Emseguida, o STF publicou uma súmula prevendo que,caso a regulamentação não saia até 16 denovembro deste ano, os 58 municípios estarão passivosde extinção. Ziulkoski lembrou que a Emenda Constitucional 495,que trata da legalização das cidades, criada hádois anos, já foi aprovada pelo Senado Federal mais ainda não passou pela Câmara dosDeputados.
“Agora,a comissão especial foi instalada, só que ficou muitotempo parada. Estamos aqui em Brasília mobilizados para areunião para ver se aprovam [a legislação] em tempo hábil. Senão,o próprio presidente do STF se pronunciou há poucosdias dizendo que aplicará a decisão da súmula.”
Oencontro está previsto para as 14h de hoje (14), na Câmarados Deputados. Após a reunião, às 14h30, ocorre uma audiência pública com o presidente daFrente Nacional de Prefeitos e o prefeito de Recife, João PauloLima e Silva, o presidente da Associação Brasileira deMunicípios, José do Carmo Garcia, e o presidente daUnião dos Vereadores do Brasil, Bento Batista – alémdo próprio Ziulkoski. Prefeitos da maioria dos municípiosque podem desaparecer do país também estarãopresentes durante o debate.
Ziulkoski afirmou estar confiante de que os deputados votem amatéria até o final do ano e ressaltou que, se houver“vontade política” por parte dos parlamentares, o temapode entrar em pauta mesmo antes do prazo final estabelecido pelo STFpara a criação da lei complementar federal.
“Comonão há, a princípio, ninguém se opondo,isso será solucionado. Senão, a conseqüêncianão é só os prefeitos, os vices e os vereadoresque não vão assumir. Há a situaçãode funcionários concursados nesses municípios. E temmunicípio grande, com 180 mil habitantes. Como fica oatendimento à população? O cidadão vaiter que se deslocar por quantos quilômetros para ir atéa prefeitura? Hoje, ele já está sendo atendido ali.”
De acordo com a CNM, caso os parlamentares não aprovem a lei complementar, 27 municípios brasileiros desaparecerão imediatamente até maio de 2009. As outras cidades também correm o risco de extinção, mas os casos serãojulgados pelo STF.
