Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), comunicou ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que ele poderá ser processado pelo Ministério Público por não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) no Executivo, Legislativo e Judiciário.O presidente do Senado acatou, juntamente com toda a Mesa Diretora, parecer da Advocacia Geral da Casa que defende que a Súmula Vinculante do STF não atinge parentes que tenham sido contratados para cargos de confianças antes da posse do senador com quem tenha laços de consaguinidade.“Se o Congresso discorda que modifique a lei ou a Constituição Federal. Eu disse a ele [Garibaldi Alves Filho] que se não tomar providências, o Ministério Público vai apurar responsabilidades e processá-lo e não vai responsabilizar outra pessoa que não ele”, disse o senador.O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), considera o parecer da Advocacia Geral do Senado “uma brecha perigosa”. A seu ver, a Súmula Vinculante do STF não permite qualquer permanência de parentes.Como Demóstenes Torres, o líder do PSB é da opinião que a manutenção de parentes de senadores em cargos de confiança pode trazer problemas para Garibaldi Alves Filho na Justiça. Ele também ressaltou que o corte de pessoa, com base na decisão do STF, “tem que ser reta”.O senador petista Paulo Paim é outro que defende que a Súmula Vinculante tem que ser cumprida em sua integridade. “Qualquer análise que fuja a decisão do STF vai trazer problemas para aqueles que não a cumprirem”, acrescentou.