Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os produtores rurais que têm dívidas definanciamentos devem procurar os bancos até o próximo dia 30 para renegociar os seus débitos. O Diário Oficial da Uniãopublicou neste semana a Lei 11.775/2008, que alongou os prazos paraa amortização das dívidas de securitização, do Programa Especial deSaneamento de Ativos (Pesa), dos fundos constitucionais, das dívidas dosagricultores com o BNDES, de custeios alongados e de outras linhas.Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 432 pelo Congresso Nacional. Oúnico veto presidencial à proposta aprovada serefere à aplicação de juros da TJLP (6,25% ao ano) para osfinanciamentos que foram incluídos na Dívida Ativa.Para o deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação daAgricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor não esperava que essebenefício passasse pelo crivo presidencial, pois aplicar menos que a taxade juros anual, a Selic (hoje em 13,75%) poderia estimular os devedoresa não pagarem e colocaria em situação de desigualdade os demais.O parlamentar entende que "a lei alivia um pouco a pressão do individamento, porque amplia prazos em algumas linhas, reduz em outras a taxa de juros,promove descontos para pagamento antecipado, como no caso das dívidasligadas a securitização". Para ele, entretanto, a solução para o produtor rural éa possibilidade de contar com medidas oficiais para ter umarecomposição de renda, "porque tendo rentabilidade ele vai poderhonrar seus compromissos".O deputado espera "que o governo coloque algumatrava em relação ao percentual da Selic em favor dos agricultores deforma que ela fique parecida com a TJLP ".  Assim, obenefício seria mais eficiente, segundo ele.  Homero Pereira chamaa atenção dos interessados para procurarem logo os bancos, a fim de nãoperder o prazo, "pois as instituições financeiras podem depois alegarque  eles não foram ajudados porque  não se interessaram".O deputado Luiz Carlos Reinze (PP-RS), relator da matéria na Câmara, reforça que os agricultores devemir rápido aos bancos porque a maioria dos beneficiados pela Lei11.775/8  já estão tendo suas dívidas executadas. Ele lembra que são mais de um milhão de produtores, 700 mil dos quais só na agricultura familiar. Reinze afirmou  que vai fazer pressão para que asinstruções bancárias sejam logo repassadas às agências, a fim de que osacordos sejam agilizados. As pendências que estão na Dívida Ativa da Uniãotiveram o prazo de reembolso elevado de cinco para dez anos e a multa de20% para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados doSetor Público Federal (Cadin) foi retirada pela lei. O produtor quequizer liquidar essa operação tem até o dia 30 de junho de 2009 parapagar ou alongar o saldo ajustado, beneficiando-se de bônus que variaentre 33% a 70%.