Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje(10) o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pelaUnião das perdas ocorridas pelos estados, municípios e o Distrito Federalpor causa das isenções fiscais concedidas a produtosdestinados à exportação, a chamada Lei Kandir. A matéria vaipara a sanção do presidente da República.Pela proposta aprovada,os estados, os municípios e o Distrito Federal receberão, ainda este ano, R$3,25 bilhões. Do total dos recursosprevistos, 75% da parcela devida serão entregues aos estados e o Distrito Federal e25% diretamente aos municípios. Essa distribuiçãoobservará os critérios de rateio da parcela que lhescabe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços (ICMS). O projeto prevêainda que as dívidas dos estados, municípios e o Distrito Federal pendentescom a União serão abatidas dos valores a seremrepassados. A proposta também admite a quitaçãodesses débitos, mediante acordo, de parcelas a vencer.Os valores que serãorepassados aos estados como ressarcimento das perdas do recolhimentodo ICMS são os seguintes: - Acre: R$6.805.500,00. - Alagoas: R$ 46.442.370,00 - Amazonas: R$41.157.480,00 - Amapá: R$ 7.885,410,00 - Bahia: R$137.028.190,00 - Ceará: R$ 36.014.940,00 - DistritoFederal: R$ 7.180.160,00. - Espírito Santo: R$206.395.020,00 - Goiás: R$ 131.862.120,00 - Maranhão:R$ 89.650.860,00 - Minas Gerais: R$ 467.397.320,00 - MatoGrosso do Sul: R$ 55.958.240,00 - Mato Grosso: R$ 297.498.370,00- Pará: 219.009.440,00 - Paraíba: R$13.319.800,00 - Pernambuco: R$ 39.681.200,00 - Piauí:R$ 6.996.860,00 - Paraná: R$ 221.720.850,00 - Rio deJaneiro: R$ 219.889.670,00 - Rio Grande do Norte: R$24.835.720,00 - Rondônia: R$ 19.354.270,00 - Roraima:R$ 2.530.060,00 - Rio Grande do Sul: 231.425.480,00 - SantaCatarina: R$ 132.333.240,00 - Sergipe: R$ 15.119.650,00 - SãoPaulo: R$ 555.047.350,00 - Tocantins: R$ 17.460.430,00 -TOTAL: R$ 3.250.000.000,00