Comissão aprova projeto que cria Cadastro de Compradores de Escutas

10/09/2008 - 10h58

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o projeto que institui o Cadastro de Compradores de Escutas. Pela proposta, as empresas fabricantes de equipamentos de escuta serão obrigadas a comunicar à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça o cadastro completo dos compradores públicos e privados.A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ deve votar hoje (10) o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) aprojeto que disciplina a quebra, por decisão da Justiça, do sigilo dascomunicações telefônicas para investigação criminal ou instruçãoprocessual.A proposta foi votada em primeiro turno no dia 27 deagosto, mas precisa passar por turno suplementar de votação. Otexto tramita em caráter terminativo.O substitutivo foielaborado em conjunto com o Ministério da Justiça.