Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Das641 contribuições recebidas pela Agência Nacionalde Telecomunicações (Anatel) em relação àcobrança do ponto extra na televisão por assinatura, a maioria era deusuários contrários à cobrança. Na consulta pública promovida pela agência, finalizada na última segunda-feira (25), os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviçoe defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.“Nãoacho justo a cobrança pelo ponto adicional, uma vez que oassinante já pagou pela grade de canais a serem fornecidos nasua casa, não importando se a TV que estará conectadaserá a da sala, do quarto ou da cozinha, pois a residênciaé a mesma e o assinante é o mesmo”, disse um usuário.Outro,criticou a cobrança e os preços praticados pelasoperadoras. “É ridículo e totalmente desfavorávelo que as operadoras de TV por assinatura podem fazer com todos aqueles quecompram esse serviço. Além de ser caro, ainda temos quepagar por um ponto extra”, afirmou.Otexto da proposta da Anatel, que prevê a proibiçãoda cobrança pelo ponto extra, foi colocado em consulta públicano dia 5 de agosto, dois meses depois de a Agência determinar asuspensão temporária da cobrança pelos serviços.As contribuições serão analisadas pela áreatécnica e depois pelo Conselho Diretor da Anatel, que vaideterminar a redação final da proposta.Aconsulta pública também serviu para usuáriosfazerem outros tipos de reclamação contra as operadorasde TV por assinatura, como a cobrança obrigatória deassistência técnica e o número excessivo decomerciais nos canais pagos. “Acho até que pagamos caro pelaprogramação que compramos, visto a programaçãoexcessivamente repetitiva e com horas de programação devendas, além dos comerciais”, disse um assinante.Outracontribuição chama a atenção para o riscode as operadoras pararem de oferecer o serviço do ponto extraou mudar a nomenclatura da taxa. “Em vista da possívelaprovação desse novo Regulamento, operadoras jáestão reajustando absurdamente os pacotes de programação”,alertou um usuário.Contrariandoa posição da Anatel e do Ministério dasComunicações, a Secretaria de Acompanhamento Econômicodo Ministério da Fazenda enviou uma contribuiçãodefendendo que a gratuidade do ponto extra não traz benefícioseconômicos ou concorrenciais, e é “potencialmentedanosa do ponto de vista social”.A secretaria recomentou que a Anatel permita a cobrança de mensalidadepelo fornecimento da programação em pontos extra e quetome medidas para estimular a concorrência no setor como umtodo, “de modo que as forças de mercado alinhem o preçodo ponto extra com seu custo marginal efetivo”.AAssociação Brasileira das Prestadoras de Serviçosde Telecomunicações Competitivas (Telcomp) tambémse manifestou contra a posição da Anatel. Segundo aentidade, a proibição da cobrança do ponto extranão está prevista em lei e vai limitar indevidamente alivre iniciativa privada. “A medida proposta de gratuidade éprejudicial ao consumidor na proporção e medida em queé deletéria à concorrência”, afirma otexto da entidade.