Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os agentes das Polícias Civil e Militar do Rio contam a partir de hoje (27) com uma arma a mais para combater a criminalidade, assegurando os direitos dos cidadãos. Hoje, 12 manuais foram lançados na capital em um curso para 200 policiais. As cartilhas anteriores eram adaptações de manuais elaborados antes da Constituição de 1988.O material padroniza procedimentos de revista, atendimento a mulheres, ao turista, negociação de conflitos e preservação de provas, por exemplo. Foram elaborados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e aprovados pelas corporações. Além disso, têm a chancela da Secretaria Especial do Direitos Humanos (SEDH), que organizou o projeto financiado pela União Européia.De acordo com o diretor da Academia de Polícia Civil do Rio, Sérgio Eduardo Lomba, além de apresentar de forma clara os procedimentos policiais com o objetivo de assegurar os direitos humanos, a padronização dará mais segurança aos policiais e ajudá-los a tomar decisões para se proteger.“Com a elaboração do manual podemos ter uma uniformização, que visa até garantir o exercício da função policial”, disse Lomba. “O policial sabendo como agir poderá comprovar que atuou de acordo com as normas. Se a ação tiver algum insucesso, poderá se defender com base no manual.”A coordenadora do projeto na SEDH, Isabel Figueiredo, explica que o material “não é nenhuma resposta” aos episódios de violência policial no Rio. Segundo ela, os manuais resultam de um processo que começou em 2005 e buscam mostrar que segurança e direitos humanos não são temas antagônicos, apesar de terem sido tratados muito tempo como tal.“As forças policiais foram treinadas, sim, para entender como excludente direitos humanos e segurança, mas isso vem mudando”, disse. “A grande função da polícia, seja qual for, é proteger o cidadão. Quando a polícia protege a vida, a propriedade, a integridade física, em última instância, ela protege os direitos humanos.”Os manuais foram feitos com base na legislação recente. Na cartilha sobre abordagem, por exemplo, consta orientações sobre o uso de algemas como determinou recentemente uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). O atendimento a mulheres também foi feito com base na Lei Maria da Penha. Há ainda orientações para a atuação policial no caso de crimes de discriminação.O Instituto de Segurança Pública vai disponibilizar mil exemplares de cada um dos 12 manuais, que serão distribuídos ao longo de cursos de formação e requalificação. A idéia é que os batalhões repliquem o material para os cerca de 50 mil policiais do estado. A assessoria do ISP informou que até o final da semana os guias também deverão estar na página da internet da instituição.