Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse hoje(27) que os agentes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federalpermanecerão em Roraima no patrulhamento da Terra Indígena Raposa Serrado Sol até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobrea demarcação em área contínua. O julgamento começou hoje e foi suspensopor um pedido de vista do ministro Menezes Direito, após o relator,ministro Ayres Britto, votar pela manutenção da reserva com 1,7 milhãode hectares e pela saída de todos os não-índios da área. “A Força Nacional deve permanecer na área até o deslinde final dojulgamento, para manter paz social naquela localidade e evitar qualquertipo de confronto. Há alguns não-índios que resistiram em sair, e oSupremo suspendeu a retirada deles até o fim dessa ação”, afirmouToffoli.“A União entende que a decisão do STF tem que ser respeitada. Nãoé com base em violência ou atentado contra o Estado de Direito que vaiprevalecer essa ou aquelea posição”, acrescentou. O ministro da AGU também considerou normal o pedido de vistadiante da complexidade do tema e enfatizou que índios ou arrozeirosque descumprirem a lei serão punidos."A questão da paz social nãopode condicionar o julgamento no STF. O tribunal julga de acordo com a Constituição."