Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta quedetermina as punições para crimes cometidos pelainternet poderá encarecer o acesso à redemundial de computadores e dificultar a realização deprojetos de inclusão digital do governo. A avaliaçãoé de um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, EvertonRodrigues, que participou hoje (27) de debate sobre o tema, durante oCongresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi2008). Segundo Rodrigues, o projeto de lei, que jáfoi aprovado pelo Senado, prevê que os provedores devemguardar os dados sobre os acessos durante três anos eencaminhá-los à Justiça quando solicitados. Aestrutura necessária para cumprir a determinaçãodeverá encarecer a conectividade e também criar ummonopólio dos grandes provedores. “Quem vai ter condições de bancaressa estrutura serão os grandes provedores, que vãorepassar o custo para seus usuários. Então, deveremoster no Brasil uma conectividade mais cara. Além disso, vai-secriar um monopólio dos grandes provedores, e as redescomunitárias, como os telecentros, não poderãoexistir”, avalia. Para Marcelo Branco, do Projeto Software LivreBrasil, que também participou do debate, o projeto de leidificulta a inclusão digital no Brasil e viola os direitoscivis de privacidade dos usuários da internet. “Nãoé papel dos telecentros, dos pontos de cultura ou da CasaBrasil fazer a vigilância das pessoas que estão usando arede. Pelo contrário, temos que estimular esses usuáriosda rede livremente”, defende. Ele também critica a transferência depráticas de vigilância para os agentes comunitáriosque promovem a inclusão digital. “O projeto vem no sentidode criminalizar e reprimir muitas das práticas sociais queestão no centro dos programas de inclusão digital dogoverno brasileiro.” Branco lembra que a proposta é inspirada naConvenção de Budapeste, que não foi ratificadapelo Brasil. Segundo ele, o projeto que tramita no Congresso Nacionalcontraria a política externa brasileira. Ele conta que ummanifesto contra a proposta já recebeu mais de 110 milassinaturas. O projeto de lei foi aprovado pela Câmarados Deputados e pelo Senado, mas como os senadores fizeramalterações, ele será apreciado novamente pelaCâmara. A proposta cria 13 categorias criminais e endurece apena para as infrações já existentes.