Direitos dos povos indígenas não podem ser cumpridos pela metade, defende advogado

27/08/2008 - 0h57

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em defesa da demarcaçãocontínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, emjulgamento no Supremo Tribunal Federal (STF ), o advogadorepresentante da comunidade indígena Socó PauloMachado Guimarães defendeu há pouco, no plenário da Corte, que o direito dos povos indígenas não podem ser cumpridos "pela metade".“Demarcaçõesem ilhas não existe. Ou se demarca por ato administrativocorreto, ou não se demarca. Não existe meio termo aorespeito do direito constitucional dos povos indígenas”, argumentou.Guimarães afirmou ainda que o procedimento administrativo, iniciado em 1977,não prosseguia, porque há “fortes interesses econômicos,políticos e de estados envolvidos”. O advogado também defendeu a validade do laudo antropológicoque determina a posse da terra aos índios.“É um trabalhode perito, que na ciência social só tem uma pessoa quepossa fazer: o antropólogo. Ele é o único quedetém o conhecimento científico para isso. O estudo foifeito e confirmou a presença da ocupaçãotradicional”, explicou.Em seguida, a advogadae índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, falou pelasComunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá,Jacarezinho e Manalai. É a primeira vez que um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral na história do Supremo. “Estamos há mais de 30 anos esperandoa conclusão desse processo e, nesse tempo, 21 liderançasindígenas foram assassinadas, várias ameaçasforam feitas e registradas pelas autoridades. Nós somosacusados de invasores dentro da nossa própria terra,discriminados e caluniados. Isso tem que ter um fim”, afirmou.A advogada pediu que aterra não seja retalhada em pedaços. Para ela, ademarcação descontínua coloca em risco nãosó a cultura dos povos indígenas, mas também a conservação ambiental da região. “Em maio o Ibama apresentou uma multa de mais de R$ 300 milhõespelos impactos ambientais causados pelos arrozeiros. Mas elescontinuam plantando”, contestou.