Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de leiaprovado pela Câmara dos Deputados na últimaquarta-feira (20), que estabelece critérios para a adoçãode crianças e adolescentes, é “preconceituoso edescabido”, segundo avaliação da advogadaespecialista em direitos dos homossexuais Sylvia Mendonça doAmaral. A Lei da Adoção,com novas regras e prazos para dar mais rapidez ao processo de adoçãode crianças e adolescentes, exclui o direito aos casaishomossexuais. “O que aconteceu foiuma pressão da bancada evangélica para que se retirasseesse artigo [que trata da adoção por casaishomossexuais] e fosse aprovado o resto do projeto de lei quetrata da adoção. É o que a gente, infelizmente,espera sempre, que nada em relação aos direitos doshomossexuais seja analisado com profundidade pela Câmara”,afirmou.De acordo com aadvogada, a decisão do Legislativo é uma demonstraçãode “total preconceito”, apesar de a sociedade registrarprogressos em relação aos homossexuais. “O casal homossexualjá tem sido visto como integrante e formador de uma família.Os tribunais de Justiça do Brasil, aos poucos, vêmreconhecendo essa nova modalidade familiar. Está sendo muitolento, mas o Poder Judiciário é quem estáconferindo alguns direitos aos homossexuais, contrariando a formacomo vem agindo o Legislativo”.Sylvia disse que oPoder Legislativo brasileiro é “conservador e atrasado”.Ela está pessimista à possibilidade de inclusãodo artigo que trata da adoção por casais homossexuaisquando o projeto passar por nova votação no Senado.A advogada reconheceque, por enquanto, a única solução para oshomossexuais é a adoção individual, que elaconsidera prejudicial para a criança, já que, no seuentendimento, a proteção e a garantia de direitos sãomaiores quando a adoção é feita por um casal.“Vejo isso como umacoisa tão lamentável e descabida. O que se pretende éo bem estar da criança. Não vejo nenhuma diferençadela ser adotada por um casal heterossexual ou por um casalhomossexual. Se o projeto de lei visa melhorar as condiçõespara a adoção, não vejo porque nãoincluir isso. Você está tirando a possibilidade de maisum casal querer adotar, dificultando a retirada da criança deum abrigo”, disse.