Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça vai exigir que a Fundação Nacional do Índio(Funai) notifique os proprietários de áreas que serão vistoriadas durante o estudo parademarcação de territórios indígenas em Mato Grosso do Sul. A determinação consta de decisão liminar do juizClorsivaldo Rodrigues dos Santos, da 1ª Vara da Justiça Federal em CampoGrande.No processo, o juiz acatou o pedido de mandado de segurançafeito ontem (8) pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Segundo o vice-presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a liminar vaiimpedir  “a Funai de fazer uma invasãonas propriedades de forma arbitrária, para expropriar um patrimônio legítimo".Desde o início do mês, seis grupos de trabalho constituídospela Funai trabalham em 26 municípios do estado para identificarterritórios tradicionalmente ocupados por índios guarani-kaiowá e que, mais tarde,deverão ser transformados em reserva.Riedel disse que existem 19.980 propriedades rurais nestesmunicípios. Para ele, é preciso que os proprietários de terras reivindicadaspor índios, pelo menos, saibam que os pesquisadores da Funai vão vistoriar suafazenda em busca de vestígios de ocupações. Segundo ele, na liminar, está previsto que a notificação seja feita com, no mínimo, dez dias de antecedência.De acordo com Riedel, a Famasul está estudando novas ações paratentar barras os estudos para demarcação. Ele informou  que a sociedade civil,parlamentares e o governo estadual também têm analisado formas de impedir que “terrasprodutivas sejam tomadas”.Na terça-feira (5), o governador André Puccinelli edeputados estaduais foram recebidos pelo presidente do Supremo TribunalFederal (STF), Gilmar Mendes, para tratar das demarcações no estado. No encontro, elessolicitaram que a Súmula 650, que determina que territórios de aldeamentosextintos não sejam considerados terras indígenas, seja considerada uma súmula vinculante. Dessa forma,a súmula valeria para os processos judiciais sobre o tema e basearia também a açãode órgãos do estado no que diz respeito ao assunto.Conforme informativo divulgado peloSTF, na reunião, o governador André Puccinelli informou que a situação criada pelo iníciodos estudos para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul é de  “extrema tensão”. Puccinelli também alertou Mendes paraa possibilidade de confrontos entre índios e agricultores. “Nosso caminho é odo não-confronto, mas parece que a Funai o ignora”, afirmou o governador.A Funai foi procurada pela Agência Brasil paracomentar a decisão judicial em favor da Famasul. Contudo, nenhum funcionário daassessoria de imprensa do órgão foi encontrado nesta tarde.