Restrição sobre o uso de algemas amplia autonomia do policial, diz ministro

07/08/2008 - 22h49

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu hoje (7), no Rio de Janeiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o uso de algemas, em público, apenas a presos que representem risco para o agente ou tenham possibilidade de fuga. Segundo ele, a decisão reforça a autonomia do policial, que terá que avaliar a real necessidade de se usar este instrumento.“O agente público vai identificar o perigo da custódia que ele está realizando e, prudentemente, vai usar ou não as algemas, independentemente da condição social e da condição étnica da pessoa que está sendo custodiada”, afirmou o ministro, em um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Tarso Genro lembrou que a Polícia Federal, por exemplo, já tem a orientação para não tomar qualquer postura que humilhe o preso. Segundo ele, o manual da corporação proíbe a exibição das pessoas custodiadas em situação de humilhação.