Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) editar umasúmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, emexposição pública, em casos de risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça de agressão àsautoridades. A súmula vinculante é um entendimento expresso pelo STF que deve ser obrigatoriamente seguido por instâncias inferiores da Justiça.O STF vai encaminhar uma orientação sobre sua decisão de hoje ao ministro daJustiça, Tarso Genro, ao qual está subordinada a Polícia Federal, e aos secretários de segurança pública dos estados, superiores da Polícia Civil.Os ministros do STF optaram pela edição da súmula após, naanálise de um caso concreto, decidirem por unanimidade anular o julgamento deum condenado a mais de treze anos de prisão pela prática de homicídiotriplamente qualificado, em virtude de o réu ter permanecido algemado no momentoem que estava no Tribunal do Júri. Tal situação ocorreu no município deLaranjal Paulista, em São Paulo. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que aidéia de estender os efeitos deste julgamento não foi motivada por eventuaisabusos cometidos pela Polícia Federal na recente Operação Satiagraha. Nessa operação, foram presos e expostos algemados na televisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros. “Não vamos falar de casos específicos. O juízogeral é que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa àdignidade da pessoa humana. Então, o Tribunal se sentiu no dever de sepronunciar com a celeridade adequada sobre este tema”, disse Mendes.