Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Responsável por formular a súmula vinculante em que oSupremo Tribunal Federal (STF) restringirá o uso de algemas em presos eréus a situações excepcionais, como tentativa de fuga ou ameaça a autoridades, o ministro Marco Aurélio Mello dissehoje (7) que o instrumento policial tem sido desvirtuado.    “A algema não pode ser uma forma de se degradar, dese execrar o cidadão aos olhos da população”, afirmou Mello. “O Estadotem que preservar a integridade física e moral do preso. Mesmocondenado, ele um dia voltará ao convívio da sociedade”, acrescentou.O ministro também criticou abusos que, segundo ele,foram cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha,especificamente na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidorNaji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. “As três pessoasforam apenadas sem o devido processo legal, a  partir da imposição dasalgemas”, disse. Mello ressaltou que a jurisprudência a ser consolidadapelo STF valerá igualmente para ricos e pobres. Ele foi o relator docaso concreto analisado hoje,  em que os ministros decidiram, porunanimidade, anular a sentença condenatória de um pedreiro, que foijulgado algemado em um município do interior de São Paulo, porhomicídio triplamente qualificado. O réu irá a novo julgamento. “Umavez algemado, ficou a impressão para os jurados leigos de que o acusadoseria uma verdadeira fera”, argumentou o ministro. A súmula vinculante que o STF editará vaicondicionar o uso de algemas à existência de risco concreto de fuga,resistência a prisão ou agressão a autoridades. O tribunal vaiencaminhar orientação sobre o tema ao ministro da Justiça, Tarso Genro,ao qual está subordinada a Polícia Federal, e aos secretários de segurança pública, superiores da Polícia Civil.   Mello demonstrou confiança na efetiva aplicação dasregras. “Que o bom senso prevaleça e eu acredito no taco da boa políciabrasileira”, concluiu o ministro.