Da Agência Brasil

Brasília - Duas decisõesjudiciais garantiram hoje (28) que as vans do serviço de transporte públicoalternativo parassem de circular pela ruas do Distrito Federal.A desembargadora MariaBeatriz Parrilha, do Tribunal de Justiça do DF, concedeuliminar favorável à portaria da Secretaria deTransportes que determina a substituição das vans pormicroônibus. Já o juiz Gilberto Augusto LeitãoMartins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), manifestou-sefavorável ao novo sistema de transporte.A desembargadora disseas vans precisam ser retiradas das ruas para que o governo doDistrito Federal consiga pagar o empréstimo de US$ 176milhões (cerca de R$ 277 milhões) feito ao BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento serviu paraque o GDF modernizasse o sistema de transporte público.O juiz LeitãoMartins lembrou, por sua vez, que o processo licitatório dosmicroônibus está concluído. Com o términodo contrato de trabalho, acrescentou, esses permissionários[donos das vans] não podem mais transitar.“Desde o ano passado,os permissionários já sabiam que esses contratos iriamchegar ao fim. Infelizmente, é uma realidade social dura, masque já vinha sendo discutida na sociedade, no âmbito deDF”, ressaltou o juiz.Ainda segundo ele, umalei de setembro do ano passado instituiu um novo sistema detransporte público. Ele pretende integrar o metro com osônibus e os microônibus para que o sistema de transportepúblico do DF se equipare aos de outras grandes capitaisbrasileiras.O MinistérioPúblico do Trabalho da 10ª Região, que abrange oDF, chegou a pedir ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) areconsideração de liminar concedida pela juízaHeloísa Pinto Marques ao governo do DF, a fim de que asubstituição das vans por microônibus fosseadiada por por 72 horas.Em seu pedido, oMinistério Público do Trabalho alegou que o adiamentotinha o objetivo de evitar “confrontos, prisões, transtornospara a ordem pública”. No entanto, o juiz LeitãoMartins entendeu que não havia necessidade de postegar asubstituição das vans pelos microônibus.Ainda cabe recurso dasduas decisões.