Projeto que torna inviolável escritório de advogado deve ser vetado, avalia coordenação

28/07/2008 - 14h56

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva deve vetar o projeto que impedeinvestigações criminais em escritórios deadvocacia, segundo avaliação dos ministros que integram a coordenaçãopolítica, reunidos hoje (28). O presidente ainda nãotomou uma decisão. Ele aguarda o resultado das discussõesem uma reunião logo mais à tarde entre o ministro daJustiça, Tarso Genro, e representantes de entidades daJustiça. As entidades devempedir ao ministro o veto do projeto, uma vez que já semanifestaram contrárias às mudanças propostas. No sábado (25),durante viagem a Lisboa, Lula afirmou que “a lei no Brasil valepara todos”, ao ser indagado se iria sancionar o projeto de lei. Deacordo com o presidente, se a lei vale para o presidente daRepública, vale para algum jornalista, tem que valer para aOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto de lei foiaprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Palácio doPlanalto na terça-feira (22). O presidente tem 15 dias paradecidir se veta ou sanciona o texto. Pelo projeto, osescritórios de advocacia não podem mais ser alvo debusca e apreensão, mesmo que por ordem judicial. Fica proibidotambém a utilização de documentos e objetos declientes do advogado investigado. Na mesma reunião, os ministros deRelações Institucionais, José Múcio, e oda Justiça, Tarso Genro, foram escalados pelo presidente LuizInácio Lula da Silva para articular com o Congresso Nacional,após o recesso parlamentar, a votação do projetode lei do Executivo que regulamenta o uso de escutas telefônicas.A preocupaçãodo governo com o uso de escutas telefônicas ilegais foi um dostemas discutido na reunião da coordenaçãopolítica de hoje (28). Participaram da reuniãosemanal com o presidente, o vice-presidente José Alencar, osministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, PauloBernardo; da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro;de Relações Institucionais, José Múcio, eda secretaria-geral, Luiz Dulci.