Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No comando de umacampanha contra a sanção do projeto de lei que proíbeo cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritóriosde advocacia, representantes de entidades do MinistérioPúblico e da magistratura disseram hoje (28), após sereunirem com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que aproposta extrapola as garantias necessárias ao trabalho dosadvogados. “Essa modificaçãopode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muitomaior do que a do domicílio do cidadão. Isso émau para um bom advogado, e não será bom para asociedade brasileira, no momento em que estamos lutando para combatera impunidade do país”, afirmou o presidente da AssociaçãoNacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),José Carlos Cosenzo. “A legislaçãoexistente já protege a relação entre o cliente eo seu advogado. O que não se pode fazer é estabeleceruma imunidade absoluta, que não tem respaldo na Constituição”,reforçou o presidente da Associação dos JuízesFederais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos.Na visão daAjufe, a eventual sanção do projeto aprovado noCongresso Nacional implicaria em mais riscos ao exercícioprofissional da defesa. “Serviria comoinstrumento de pressão sobre os bons advogados, porque oscriminosos passariam a tentar se valer da inviolabilidade dosescritórios para esconderem provas”, alertou de Mattos. Pelas normas vigentes,as buscas e apreensões em escritórios de advocaciapodem ser feitas pela polícia se amparadas por despacho dojuiz responsável pelo inquérito. O presidente daRepública ainda não decidiu se irá sancionar oprojeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios deadvocacias. O presidente, que tematé o dia 11 de agosto para a sanção, aguarda aconclusão de estudos sobre o tema feitos pelo Ministérioda Justiça, para tomar uma decisão.