Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes deentidades de magistrados e do Ministério Público estãoreunidos neste momento com o ministro da Justiça, Tarso Genro,para entregar uma nota técnica em que solicitam do governo oveto total ao Projeto de Lei 36/2006 que proíbe o cumprimentode mandados de busca e apreensão em escritórios deadvocacia.No documento, asentidades apontam que o projeto tem elementos inconstitucionais ecriaria facilidades indevidas aos criminosos.“A prevalecer opretendido no projeto não poderiam ser decretadas a busca e aapreensão em escritório de advogado, mesmo que surgissemindícios veementes de que o local estaria sendo utilizado paraocultar a arma, o revólver ou uma faca, utilizada para a práticade um homicídio”, diz a nota.Assinam a nota técnicaoito entidades, dentre elas a Associação Nacional dosMembros do Ministério Público (Conamp), a Associaçãodos Magistrados Brasileiros (AMB) e a AssociaçãoNacional dos Procuradores da República (ANPR).“Os criminosos podemvaler-se de meios coercitivos para conseguir que advogadosdisponibilizem seus escritórios, às vezes mesmo contra suavontade, para ocultar atividades criminais”, alertam as entidades.