Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O P-SOL entrou com umaação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedidode liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as obrasdo projeto de transposição das águas do Rio SãoFrancisco e o decreto presidencial que instituiu o Sistema de Gestãodo Projeto de Integração do Rio São Franciscocom as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).Caberá ao vice-presidente do STF, ministro CézarPeluso, no exercício da presidência até o fim dorecesso no Judiciário, em 1º de agosto, decidir sobre aliminar ou aguardar o retorno dos demais ministros da corte para queseja feita a distribuição do processo. O P-SOL argumenta que ofato de o projeto de transposição ser disciplinadoapenas pelo presidente da República caracteriza afronta aoprincípio constitucional da separação dospoderes. O partido lembra que é da competência doCongresso Nacional dispor sobre matérias que tratam de planose programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. O P-SOL tambémquestiona a própria existência do Pisf ao citar outrosprojetos destinados a combater a seca no semi-áridonordestino, desenvolvidos pela Articulação doSemi-Árido (Asa) e outro da Agência Nacional de Águas(Ana), o Atlas Nordeste, que já estariam em estágiomais avançado. Ao solicitar que oSupremo aprecie com urgência a liminar, o P-SOL lembra que oprojeto já teve 17% das obras executadas, com efeitos“irreversíveis”. Segundo o partido, asuspensão das obras propiciará um maior debate sobre aviabilidade hídrica e a eficiência da transposição.