Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Responsávelpela decretação das prisões efetuadas pelaPolícia Federal na Operação Satiagraha, o juizFausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de SãoPaulo, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro,divulgou hoje (18) nota em que afirma não ter violado, ementrevistas concedidas sobre o assunto, disposição daLei Orgânica da Magistratura Nacional. A nota é uma reação à declaração do advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, de que pediria o afastamento do juiz do processo por suspeição.    Pela norma, omagistrado não pode "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juizo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".

Segundo De Sanctis, as entrevistas que concedeu e notas que divulgou“revelaram-se absolutamente indispensáveis para apreservação da dignidade da Justiça Federal”,sem prejuízo para o sigilo do processo. O magistrado alegaque a imprensa pode ser um elo para a aproximação damagistratura com a população e descreve como serelaciona com os jornalistas.

“Estemagistrado recebe jornalistas, sempre napresença da Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro ou doEgrégio Tribunal Regional Federal, sem externar qualqueropinião acerca dos feitos objeto da jurisdição,mas para tornar efetivo o acesso à Justiça, evitando,desse modo, que eventuais impropriedades sejam noticiadas pelosórgãos de comunicação”, relatouDe Sanctis.

“Asinformações eventualmente veiculadas contribuem para atransparência do serviço concebido para o públicoe para a concretização, real, do Estado de Direito”,acrescentou o magistrado.