Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A publicidade deprodutos infantis dirigida especificamente às criançaspode ser proibida se o Congresso Nacional aprovar projeto que tratado assunto. Pela proposta, aprovada nessa semana pela Comissãode Defesa do Consumidor da Câmara, fica proibido qualquer tipode publicidade em rádio, televisão e internet deprodutos ou serviços dirigidos às crianças, entre7h e 21h. Esse tipo de divulgação deverá serdirigida diretamente ao público adulto.Aprovado em meio às comemorações dos 18 anos do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), o texto  proíbe aindao merchandising (publicidade indireta colocada em programas de televisão, com a exposição de produtos) durante programas infantis etambém o direcionamento desse tipo de publicidade por meio dee-mails, telefone ou celular, além de vetar a sugestãode que a compra de determinado produto poderá tornar a criançaou o adolescente superior a seus semelhantes. Crianças eadolescentes também estarão proibidos de fazerpropagandas. Só serão permitidas publicidadesinstitucionais ligadas a assuntos como saúde eeducação.A idéia,segundo o texto da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) aprovado naComissão, é evitar que crianças pressionem seuspais para comprar produtos que, muitas vezes, não têmcondições financeiras de adquirí-los. “Aprópria relação entre pais e filhos pode serabalada, pois os pais, muitas vezes, não vão conseguirexplicar aos menores o porquê de não poderem comprar oproduto”, diz a deputada em seu voto favorável àaprovação da matéria.O texto do projetocausou indignação nos setores ligados a agênciasde publicidade. “Parlamentar precisa parar de pensar bobagem”,desabafou o presidente do Sindicato das Agências de Propagandado Distrito Federal, Fernando Bretas. “Não precisamos sertutelados, a sociedade brasileira hoje é madura. A indústriada propaganda tem instrumentos, como o Conar [Conselho Nacional deAuto-regulamentação Publicitária], que podefazer isso sem ônus para a sociedade e para o governo”,completou.Bretas criticoua proposta, afirmando que é preciso haver uma discussão sériasobre o assunto. ”O Congresso não precisa ficar aprovandolei porque um deputado assim ou assado acha. Basta chamar asociedade, as entidades que representam a indústria e colocaro assunto em discussão”, disse Bretas. Ele ainda alertou que osmaiores “perdedores”, caso o projeto seja aprovado, serãoos veículos de comunicação. “As agênciasnão vão perder porque o dinheiro vai migrar para outroslugares”, disse.“O meu olhar éum olhar na criança e na formação da educação.Não pensei em fazer isso para castigar um setor da sociedade.Com certeza o setor vai ter de achar uma outra maneira parasubstituir a questão do dinheiro”, rebateu a deputada Maria do Carmo Lara, autora do projeto. Se, por um lado, osetor de publicidade e propaganda criticou o projeto, aregulamentação da publicidade infantil encontrou, por outro, o apoiode especialistas. O gerente do Núcleo de Qualificaçãoe Relações Acadêmicas da Agência deNotícias dos Direitos da Infância (Andi), GuilhermeCanela, é um dos que apóiam a nova regra. “O projetogera um debate importante na sociedade a respeito das criançasque queremos formar, crianças que não serãosuperestimuladas por mensagens de consumo ou que tenham outraspreocupações, além de consumir esse ou aqueleproduto”, disse. “A proposta não resolve problemasimediatos, mas passa um recado para a sociedade: não ébom estimular o consumismo entre as crianças”, completou.Segundo o projeto, o descumprimento dadeterminação poderá acarretar a proibiçãode veiculação da publicidade e multa, de acordo com agravidade da infração, da vantagem auferida e dacondição econômica do fornecedor. O projeto aindaresponsabiliza, independente de culpa, o fornecedor do produto ouserviço, a agência publicitária e a mídiausada para a veiculação. O projeto aindaserá analisado pela Comissão de Constituiçãoe Justiça antes de seguir para tramitação no Senado.