Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoParlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário aprovouhoje (8) o relatório final, mas sem indiciamentos. O relatorDeputado Domingos Dutra (PT-MA) tomou a decisão motivado poruma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou aretirada do relatório final os pedidos de indiciamento de doisjuízes de Mato Grosso do Sul. O presidente dacomissão, deputado Neucinar Fraga (PR-ES), afirmou que apesarda retirada dos pedidos de indiciamento, não vai mudar emnada, e todos serão responsabilizados."O RegimentoInterno da Câmara [dos Deputados] afirma que no finaldos seus trabalhos, no seu relatório, a CPI poderesponsabilizar aqueles que durante o processo de investigaçãosejam encontradas culpas. Trocamos seis por meia dúzia, mascomo essa era a vontade das pessoas, para nós não mudounada. Os indiciados anteriormente continuam sendo responsabilizados",explicou. Neucimar informou que orelatório da CPI será enviado ao STF, ao ConselhoNacional do Ministério Público (CNMP), aos tribunais deJustiça estaduais, às corregedorias dos tribunais deJustiça dos estados e aos Ministérios Públicosdos estados. Domingos Dutraconsiderou mais importante que os indiciamentos as recomendaçõesda comissão aos estados. "O mais importanteé que a gente fique vigilante às recomendações.O relatório contém vários projetos de lei,contém recomendações. O conteúdo dorelatório não se restringia a indiciamentos ouresponsabilizações, há algo muito maisimportante do que a responsabilização desse ou daquelegestor", disse.Entre as recomendaçõesestão a transferência de presos de cadeias públicase delegacias para locais adequados, a eliminação dasuperlotação carcerária e a informatizaçãodo sistema de execução penal.