Comissão do Senado aprova mudanças na Lei das Inelegibilidades

08/07/2008 - 16h56

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hápouco mudanças na Lei das Inelegibilidades. Em votaçãosimbólica, os senadores aprovaram o substitutivo apresentado pelo senadorDemóstenes Torres (DEM-GO). O projeto seguiráagora para votação no plenário. Opresidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que estádisposto a colocar a proposta em votação ainda nestasemana, mas precisa do apoio dos líderes partidários.Entre as mudançasaprovadas, está a que impede a candidatura de políticosque já tenham sido condenados em qualquer instância porcrimes eleitorais, corrupção, improbidadeadministrativa ou crimes que tenham pena superiores a dez anos deprisão. Atualmente, somente são impedidas de secandidatar pessoas com sentença transitada em julgado. O texto aprovado tambémobriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos atéa data das convenções partidárias.Para virar lei o projeto precisa ser ainda aprovado pela Câmara dosDeputados, e por isso não vale para as eleições municipais deste ano.