Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A 30ª Vara Federaldo Rio de Janeiro revogou liminar que impedia a AgênciaNacional de Petróleo (ANP) de cobrar da Petrobras os valoresreferentes à participação especial da estatal noCampo de Marlim, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.Em nota, onde informa adecisão da Justiça, a Petrobras sustenta o entendimentode que os recolhimentos realizados a título de participaçãoespecial do Campo de Marlim “sempre foram baseados em metodologiareferendada pela própria ANP e em interpretaçãojuridicamente legítima de artigo e portaria da própriaagência”.A Petrobras informouque vai recorrer da decisão.A ANP cobra daPetrobras cerca de R$ 1,3 bilhão, em valores atualizados,referentes à participação especial da estatal noCampo de Marlim.