Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse hoje (17) que vai concluir o relatório sobre o projeto de emenda constitucional (PEC 233) que trata da reforma tributária na semana que vem. Em seguida, entregará o documento ao presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), para que ele encaminhe o relatório, de imediato, à apreciação do plenário da comissão.A afirmação foi feita durante audiência pública com líderes de movimentos sociais, na Câmara dos Deputados. Na audiência,  Mabel falou sobre os benefícios que, segundo ele, compõem a PEC 233, de autoria do Executivo. “Nosso objetivo é fazer com que a carga tributária seja menor, principalmente para os mais pobres”, disse ele.Mabel promete ser coerente com a proposta que, no seu entender, busca a simplificação do sistema tributário, com unificação de sete impostos federais em apenas dois e fusão das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em apenas uma, de modo a acabar com a “guerra fiscal” entre os estados e a baratear os custos do sistema.De acordo com o deputado, o segundo passo para arrumar o sistema virá com a adoção da nota fiscal eletrônica (NF-e) para reduzir a sonegação. Segundo ele, a sonegação só beneficia empresários, porque o consumidor não tem como sonegar impostos, que já vêm embutidos nos preços dos produtos. “A carga tributária não pesa tanto no empresário, porque ele repassa para os preços e quem paga é o consumidor.”Líderes de movimentos sociais manifestaram, porém, preocupação com a incerteza dos recursos constitucionalmente vinculados à proteção social pública do Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social, assistência social, seguro desemprego e educação. O representante da Pastoral da Criança, Sílvio Santana, ressaltou, por exemplo, que o projeto acena com “forte retrocesso”, ao vincular recursos do orçamento da seguridade social, com promessa de soluções posteriores.Santana distribuiu, inclusive, manifesto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que enfatiza a “ausência de objetivos e métodos apropriados para promover justiça social na tributação, como a taxação progressiva dos rendimentos, a tributação da riqueza e da propriedade”. Por isso, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) sugeriu que Mabel submeta o relatório a nova discussão com os movimentos sociais, em outra audiência pública, antes de enviá-lo ao plenário da Comissão Especial de Reforma Tributária.