Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As críticas contra o projeto de lei (PL) 29/2007, que regulamenta a convergência digital no Brasil, são motivadas ou por interesses econômicos ou pelo desconhecimento do projeto. Foi o que afirmou hoje (17) o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Jorge Bittar (PT-RJ), em entrevista à Agência Brasil.O PL volta à pauta de votações da comissão amanhã (18) e, de acordo com o deputado, quase não sofreu alterações em relação ao substitutivo apresentado anteriormente. “Na semana passada, eu tinha feito mudanças apenas de redação, que não alteraram significativamente o conteúdo do projeto”, contou. Bittar explicou que o projeto democratiza o mercado de TV por assinatura, permite a ampliação da produção e o barateamento do acesso. “É claro que ele desperta a oposição de certos grupos, como é o caso da Globo, que está querendo suprimir todo o capítulo que trata das cotas [de produção] audiovisual [nacional]. Ela [a TV Globo]manda no mercado, impõe regras altamente inaceitáveis para aqueles que compram os seus produtos e nós estamos disciplinando esse mercado, em benefício do consumidor, daquele que contrata a TV por assinatura”, afirmou.Outro ponto polêmico da proposta é a abertura do mercado tanto de produção quanto de distribuição de conteúdo para as empresas de telefonia fixa e móvel. “As teles, mesmo as móveis, entrarão no mercado e isso provocará uma diferença imensa”, disse.O deputado ressaltou que, atualmente, 80% do mercado de produção e distribuição de conteúdo digital é controlado por apenas um grupo. Com a abertura, ele garante, “passará a ser um mercado muito mais competitivo, em benefício do usuário, que vai ter preços menores, mais diversidade, é uma nova perspectiva para o mercado de TV por assinatura”.Além disso, Bittar informou que está sendo criado um fundo de R$ 500 milhões para financiar a produção audiovisual. Isso deve beneficiar tanto os produtores nacionais independentes quanto grupos já grandes, mas que não têm acesso à distribuição. Ele citou como potenciais beneficiados as redes Bandeirantes e Record e o grupo Abril, produtor, entre outros, do canal MTV Brasil.O deputado lembrou, ainda, que o projeto visa a evitar problemas como o enfrentado nesta semana, da retirada do ar da MTV Brasil, “num claro desrespeito ao direito do consumidor, do contratante do serviço da Sky [operadora de TV por assinatura], que mostra claramente como o mercado brasileiro é concentrado e como há abuso por parte do grupo dominante, a Globo/Sky”.Hoje, o Grupo Abril publicou uma nota em seu site institucional, onde explica a proposta apresentada pelos Canais Abril de Televisão (MTB Brasil, FIZ e IDEAL) à Net Brasil, empresa do grupo Globo responsável pela negociação de contratos de programação nacional para a NET e a Sky. A empresa se disse disposta a negociar a proposta e afirmou que espera poder restabelecer o sinal da MTV Brasil o mais rapidamente possível.
