Base aliada discute nesta tarde destaques de projeto que regulamenta Emenda 29

17/06/2008 - 13h36

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Líderespartidários da base governista na Câmara dos Deputados reúnem-se hoje(17), às 15h, para tratar da votaçãodos destaques do projeto que regulamenta a Emenda 29, que destinamais recursos para a saúde. O textoprincipal, o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), teve avotação concluída na semana passada e foi aprovado por 288 a 124. Houvequatro abstenções.Para finalizar avotação do projeto, o Plenário da Câmaraainda tem de votar quatro destaques ao texto. Um dos destaques retira todoo artigo que trata da base de cálculo da ContribuiçãoSocial para a Saúde (CSS), criada no substitutivo do relatorpara financiar a saúde.Se aprovada, a nova contribuiçãoirá funcionar nos mesmos moldes da extinta ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)e será cobrada a partir de janeiro do próximo ano, com alíquota de 0,1%. A proposta isenta de pagamento as pessoas com com renda mensal até R$ 3.080. Antes de terminar avotação da matéria, os deputados terão devotar uma medida provisória (MP) que está trancando a pauta. A medida da tributação do Programa de Integração Social (PIS) eda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (Cofins) sobre o setor de álcool.