Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dabase governista decidiram retomar ainda hoje (17) a votaçãodos quatro destaques à proposta que regulamenta a Emenda 29 eque criou a Contribuição Social para a Saúde(CSS). "A base aliadaestá toda decidida a completar a votação daregulamentação da saúde. Se der tempo,concluímos hoje, se não, teremos todo o dia de amanhã(18) para concluir a votação", informou o líderdo PT, deputado Maurício Rands (PE). Rands reconheceu que aoposição vai dificultar a votação, masdisse que a base está tranqüila para rejeitar osdestaques da oposição. O líder disseque a pequena margem de apenas dois votos para aprovaçãoda proposta que criou a CSS na semana passada não vaiacontecer nas outras votações. “A base estáatenta”, disse.O líder do PMDB,deputado Henrique Eduardo Alves (RN), acredita que os destaques maispolêmicos devem ser votados amanhã, quando o quórumserá mais alto. Segundo ele, a obstrução nessesdestaques será maior, por isso, "será melhorvotá-los com quórum mais alto". Rands informou que abase aliada do governo decidiu que depois da regulamentaçãoda Emenda 29, a Câmara deverá votar a proposta de emendaà Constituição (PEC) que modifica o rito dasmedidas provisórias.Os destaques queconcluem a votação do projeto que regulamenta a Emenda29 e cria a CSS são o que pretende substituir artigo para retomar o cálculo de 10% (texto do Senado) do montante aser investido pela União em saúde;o que propõe a supressão do artigo quedetermina o cálculo do montante aplicado pela União emserviço de saúde de acordo com a variaçãonominal do Produto Interno Bruto (PIB); o quesuprime o dispositivo que exclui o valor arrecadado com a CSS docálculo do montante aplicado na saúde e o que suprime oartigo inteiro sobre a base de cálculo da CSS.