Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) colocou hoje (17)em consulta pública suas propostas de mudanças para osetor de telefonia. Além do Plano Geral de Outorgas (PGO) paraa telefonia fixa, a Agência quer saber também a opiniãoda sociedade brasileira sobre o Plano Geral para Atualizaçãoda Regulamentação no Brasil (PGR), que estabeleceráum novo marco regulatório para todo o setor.
De acordocom o superintendente de Serviços Privados da agência Jarbas Valente, o objetivo do PGR é fortalecer o papel doconsumidor e melhorar sua relação com as operadoras.Além disso, o Plano prevê a massificaçãodo uso da banda larga no Brasil. “Tudo o que foi feito atéhoje foi para serviços individualizados e, agora, nósqueremos ampliar a banda larga para integrar tudo: voz, dados, vídeo,para ser multimídia”, explicou.
SegundoValente, a tendência mundial é aconvergência de serviços num futuro próximo. “E, para isso, épreciso ter uma regulamentação bastante clara,principalmente para o consumidor”, disse. Ele ressaltouque as novas regras prevêem o estímulo àcompetição entre as empresas, para beneficiar ousuário.
O PGRprevê 30 ações a curto, médio e longoprazos para regulamentar o setor de telecomunicações,incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV porassinatura. Entre as metas para os próximos dois anos, estáa criação de parcerias com órgãos como Procons, Ministério da Justiça e MinistérioPúblico para melhorar o atendimento ao consumidor.
A Anateltambém quer mudar os indicadores de análise do setor. Ao invés de critérios técnicos, serãorealizadas pesquisas para saber como os consumidores avaliam osserviços.
Tambémestá prevista a elaboração do Plano Geral deMetas de Competição, que irá estabelecer, porexemplo, a separação funcional entre redes e serviçospara que as empresas comercializem separadamente os serviçosde conteúdo, como transmissão de dados, vídeo evoz e transmissão de facilidades, como infra-estrutura e rede.O objetivo é estabelecer medidas que assegurem a competiçãono setor.
O Planode Metas prevê que possam ser oferecidos planos específicos debanda larga, inclusive para a população de baixa renda.Também estão previstas ações parafomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional,com a concessão de incentivos.
Opresidente da Anatel, Ronaldo Sadenberg, disse que o documentoreflete estudos que a Anatel realiza há anos e lembrou que otexto será disponibilizado para consulta pública.Também serão realizadas audiências públicaspara debater a proposta. Sardenberg disse que o MinistérioPúblico solicitou que a Anatel realize mais de trêsaudiências públicas, quantidade prevista inicialmente pela agência.
Ascontribuições para o PGR deverão ser feitasaté o dia 17 de julho, por meio de um formuláriodisponível no site da Anatel.As propostas serão encaminhadas ao Ministério dasComunicações, que, por sua vez, depois de analisá-las, as enviará àPresidência da República para que sejam elaborados os decretos com as mudanças.
