Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pressionada por um mandado de segurança, apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu voltar a divulgar as atas de suas reuniões semanais e, com isso, tornar pública, de forma pormenorizada, as justificativas e razões de suas decisões administrativas.

Segundo o diretor-técnico do Snea, Ronaldo Jenkis, após o sindicato ter pedido à 14ª Vara Federal em Brasília um mandado de segurança coletivo contra os cinco diretores da Anac, a procuradoria jurídica da agência de regulação passou a negociar com o Snea a volta da publicação das atas completas de suas reuniões.

Ainda segundo Jenkins, após uma semana de conversações – período em que o advogado do sindicato pediu vistas ao processo – a Anac teria se prontificado a voltar a publicar as razões dos votos de seus diretores, durante as reuniões em que forem aprovadas novas resoluções. Além disso, se prontificou a entregar as atas detalhadas das últimas reuniões e a examinar eventuais recursos que o Snea apresentar caso encontre, nas decisões, algo que considere uma falha jurídica. Com o resultado da negociação, o sindicato pediu ao juiz-substituto da 14ª Vara Federal em Brasília, Roberto Luis Luchi Demo, a extinção do processo, que ainda aguardava pela sentença final.

A Anac não confirmou a negociação entre a procuradoria do órgão e o Snea. Segundo a assessoria da agência, o órgão voltou a publicar as atas de suas reuniões, na íntegra, em maio desse ano, “a pedido dos usuários”, entre os quais estaria o Snea. Além disso, a assessoria afirma que, pela primeira vez desde a criação da agência, em 2005, a pauta das reuniões também estão sendo divulgadas, o que não é exigido pelo regimento interno da agência. A Anac discorda das críticas de que faltaria transparência às ações da diretoria.

No processo apresentado no último dia 27, o sindicato se queixava de que, desde novembro de 2007, com a atual diretoria já empossada, a Anac não divulgava as atas de suas reuniões nem na internet, nem por meio do Diário Oficial da União. Isso impediria que as empresas aéreas e demais interessados conhecessem o embasamento das resoluções aprovadas pela diretoria, dificultando a quem se sentisse prejudicado pelas decisões recorrer à Justiça.

Segundo o sindicato, durante a gestão anterior - substituída durante o segundo semestre de 2007, em consequência da crise do setor aéreo -, as decisões administrativas da diretoria da agência eram divulgadas tanto no site do órgão, como no Diário Oficial da União. Em ambos os casos, garante o sindicato, as resoluções eram acompanhadas da íntegra das atas do encontro, com os votos e as razões apresentadas por cada um dos diretores.

“Isso é importante para o setor saber no que a Anac se baseou para tomar suas decisões. Precisamos saber no que a diretoria se baseou para tomar certas resoluções”, defendeu Jenkis, reclamando que a agência também não vem realizando audiências públicas, para discutir com a sociedade as propostas colhidas por meio de consultas públicas como a que, atualmente, trata da regulamentação da distribuição de frequências internacionais e de designação das empresas aéreas regulares brasileiras.