Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil poderáadotar medidas de retaliação comercial contra osEstados Unidos, em razão dos subsídios concedidos pelogoverno americano aos produtores de algodão. Em relatóriodivulgado nesta segunda-feira (2), a OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC) confirma decisão anterior emque reconhecia que o governo norte-americano não suspendeu oapoio financeiro concedido a seus produtores de algodão,conforme determinado pelo Órgão de Soluçãode Controvérsias (OSC) da OMC há mais de dois anos. A concessão de subsídios aosprodutores norte-americanos de algodão havia sido questionadacom sucesso pelo governo brasileiro no Órgão de Soluçãode Controvérsias em 2004. O prazo para eliminaçãodos subsídios à exportação venceu emjulho de 2005. Em setembro do mesmo ano, venceu o prazo para o fim doapoio financeiro à produção. Os Estados Unidos chegaram a suspender algumaslinhas de crédito à exportação, masmantiveram outros subsídios. Por considerar insuficientes asmedidas adotadas pelo governo americano, em setembro de 2006 o Brasilacionou novamente a OMC e, no final do ano passado, a instituiçãodeu mais uma vez razão ao Brasil. Inconformado, o governonorte-americano recorreu ao Órgão de Apelaçãoda OMC, que agora deu sua palavra final.O Órgão de Apelaçãoconcluiu que os programas de subsídios domésticos Apoioà Comercialização e Pagamentos Contra-Cíclicoscontinuam causando prejuízo grave ao Brasil, pois levam àprodução artificial de excedentes e, assim, derrubam ospreços internacionais do algodão ou impedem sua alta.Quanto aos subsídios à exportação, oórgão manteve o entendimento de que seguemincompatíveis com as disciplinas multilaterais de comércio.O relatório do Órgão deApelação deverá ser adotado pelo Órgãode Solução de Controvérsias em até 30dias. Depois disso, o Brasil deve levar o caso a um painel arbitralque determinará que retaliações que o Brasilpoderá impor aos Estados Unidos. Independentemente das medidasque venham a ser adotadas, o governo brasileiro espera o imediatocumprimento, pelo governo norte-americano, das determinaçõesda OMC, conforme reiterado pelo Orgão de Apelação.“Visto que esta foi a última etapa docontencioso capaz de examinar o mérito da queixa brasileira, ogoverno brasileiro espera que os EUA efetuem as modificaçõesem sua legislação que possam dar cumprimento imediatoàs determinações do Órgão deApelação”, afirma o Ministério das RelaçõesExteriores em nota sobre a decisão.No que se refere a garantias de créditos àexportação oferecidas pelo governo norte-americano, oBrasil questionou a prática em relação a umconjunto de produtos, e não apenas ao algodão. Adecisão do Órgão de Solução deControvérsias, confirmada pelo Órgão deApelação, é de que tais garantias constituemsubsídios proibidos, uma vez que os prêmios cobradospelo governo norte-americano para concedê-las sãoinadequados para cobrir os custos e perdas dos programas no longoprazo. Três programas foram considerados, inclusivetentativas dos Estados Unidos de driblar compromissos assumidosquanto a limites de subsídios à exportação.O entendimento vale para o algodão e também para oarroz (produto que recebeu subsídios à exportaçãosuperiores ao limite comprometido) e outros produtos nãoinscritos pelos Estados Unidos na Rodada Uruguai e, portanto, semcompromissos assumidos quanto ao valor e quantidade máximosque poderiam receber subsídios à exportação,como soja e milho. Com a decisão, os Estados Unidos terãoque alterar sua legislação e alterar os programas decrédito à exportação.