Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Além de proibiro fim da fabricação, comercialização earmazenagem das bombas cluster, ou de dissuasão, a Convençãosobre Munições de Fragmentação definiuhoje (30), em Dublin, na Irlanda, que os 109 paísessignatários do documento devem prestar assistência àsvítimas e às famílias das pessoas feridas poresse tipo de arma. A decisão foi considera "um grandeavanço no direito internacional" por organizaçõesda sociedade civil.O quinto parágrafo da convençãoestabelece que cada Estado Parte deve prestar assistência àsvítimas e responder de forma adequada à idade e sexo,incluindo cuidados médicos, reabilitação e apoiopsicológico, além de fornecer os meios para promover ainclusão social e econômica da pessoas feridas com essetipo de armamento.“A previsão deassistência às vítimas foi o ponto maisfestejado. Temos que olhar para assistência às vítimaspara dar uma melhorada para essas pessoas e suas famílias",disse o coordenador de Bombas Cluster da Campanha Brasileira Contraas Minas Terrestres, Cristian Wittmann, que acompanhou o encontro naIrlanda.Segundo o coordenador de Políticas da Áreade Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Daniel Mack,levantamentos de organizações da sociedade civilestimam que mais de três mil crianças em todo o mundo jáforam vítimas desse tipo de bomba. De acordo com ele, alémdas bombas cluster atingirem grandes áreas, algumas sub-bombasnão explodem ao atingir o solo e acabam causando acidentes."Elas têm umíndice de falha muito grande, em torno de um quarto das bombasnão explodem, segundo a ONU [Organização daNações Unidas]. Essas bombas se tornam mini bombasterrestres. Ficam no solo a espera de qualquer tipo de carro ou civilencostar para elas explodir", descreveu.Segundo o Ministérioda Defesa, não há estatísticas oficiais sobre osrestos explosivos de guerra originados, especificamente, de muniçõescluster. O índide de falha, de acordo com os fabricantes,varia entre 1% e 10%. "As munições cluster sãoprojetadas e empregadas com o objetivo de se obter a totalidade dedetonações de suas submunições, pois édessa forma que o armamento alcançará o dano desejado",informa, por e-mail, o Ministério da Defesa."Por tal motivo”- esclarece o e-mail enviado pelo ministério -, “éincorreto confundir as submunições não detonadaspor falha com "minas", pois estas são armascolocadas sob, sobre ou próximo ao solo ou outras superfícies,e concebidas para explodir com a presença, proximidade oucontato de uma pessoa ou veículo”.O Brasil nãoassinou a Convenção sobre Munições deFragmentação. A assessoria do Ministério daDefesa informou  à Agência Brasil que "o fórum internacional multilateralreconhecido e legítimo, onde devem ser conduzidas quaisquerdiscussões e eventuais deliberações sobre asmunições cluster, é a Convençãosobre Certas Armas Convencionais (CCAC), da ONU. O Estado Brasileironão reconhece o Processo de Oslo e não tem participadode eventos relacionados a essa iniciativa".A Convençãosobre Munições de Fragmentação éresultado de discussões envolvendo um grupo de Estados,Organização das Nações Unidas, ComitéInternacional da Cruz Vermelha, Coligação Muniçõesde Fragmentação e outras organizaçõeshumanitárias. O debate teve início em fevereiro do anopassado em Olso, na Noruega. A cerimônia de assinatura oficialdo acordo firmado hoje (30) também será realizado emOslo, nos dias 2 e 3 de dezembro.