Da Agência Brasil

Brasília - Oex-procurador-geral da República Cláudio Fontelesafirmou hoje (30), em entrevista ao programa Revista Brasilda Rádio Nacional, que a discussão referente aouso de células-tronco embrionárias terminou apenas noSupremo Tribunal Federal (STF). Ele assegura que continuarácontrário à manipulação dos embriões, mas defende a necessidade de uma legislação específica sobre o tema.

A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do ex-procurador, pedia asuspensão do artigo 5º da Lei de Biossegurança(Lei 11.105/05). O trecho do texto prevê o uso decélulas-tronco obtidas de embriões humanos produzidospor fertilização in vitro congelados a mais detrês anos.

“Eucontinuo convicto com a minha tese de que a vida está noembrião humano. Não tenho motivo para deixar dedefender, até porque em dez anos de pesquisa não houvenenhum sucesso”, afirmou.

Mesmoinsatisfeito com o resultado do julgamento do STF – que decidiuontem (29) pela constitucionalidade do artigo –, Fonteles elogiou aatitude do ministro Joaquim Barbosa. O magistrado votou pelaautorização da continuidade das pesquisa comcélulas-tronco embrionárias, porém defendeu acriação de um projeto de lei específico para o assunto.

“Oministro Joaquim Barbosa tocou num ponto importantíssimo, o decriar uma legislação específica. Espero que oparlamento elabore um projeto de lei, com um amplo debate emaudiência pública, para normalizar corretamente esseassunto, e não utilizar artigo de uma lei, que não temnada a ver com o assunto”, ressaltou.