Da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral daUnião (AGU) está analisando a compra de áreas ruraispor estrangeiros, revelou hoje (29) à Agência Brasilo advogado-geral da União,José Antonio Dias Toffoli.“Há 10 anos,a AGU se manifestou no sentido de que essa lei não era maisvalida e estamos reanalisando esse posicionamento. Nós nãoestamos estudando a limitação de vendas. Estamosestudando uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1971 ea validade dela”, disse Toffoli.Ele tambémafirmou que a AGU tem se manifestado no Supremo Tribunal Federal(STF) em defesa da manutenção da demarcaçãocontínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.“Nessesentido, estamos visitando os ministros do Supremo e apresentando osargumentos da União a respeito dessa demarcação”,disse Toffoli. Ele espera que o Supremo seja favorável aodecreto que homologou a reserva indígena.