Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As isençõesna cobrança da Contribuição Social para a Saúde(CSS) para todos os aposentados e pensionistas da PrevidênciaSocial e para os trabalhadores celetistas que ganham até R$3.038 devem ajudar os aliados do governo na aprovaçãoda proposta na Câmara, avalia o líder do PR, deputadoLuciano Castro (RR)."Essa matérianão é fácil. Não consegue unir todos osdeputados da base governista, mas o governo tem maioria para aprovara regulamentação da Emenda 29 com a criaçãoda CSS para financiar a saúde",disse Castro. O líder do PRlembrou que a proposta do então ministro da Saúde AdibJatene de criar um imposto provisório, com alíquota de0,2 %, para resolver o problema da saúde, não surtiu oefeito desejado. “O Congresso aprovoua proposta, que se tornou definitiva, e até hoje não seresolveram os problemas da saúde. Isso gera desconfiança",afirmou.O líder informouque dos 42 deputados do PR, 30 votarão pela aprovaçãoda CSS. "Eu ainda não vi o texto final da proposta. Se notexto não tiver o que se está falando de isenções,os votos do PR poderão diminuir", disse. Castro admitiu quesempre há dissidência da base nas votaçõesem matéria que cria impostos.De acordo com o líderdo PT, deputado Maurício Rands (PE), a proposta de isençãoé boa, porque vai isentar do pagamento da CSS quase 70 milhõesde pessoas. "Éfundamental termos recursos permanentes e estáveis para asaúde e fazer com que o projeto do Senado [que regulamentaa Emenda 29] possa ser executado".Rands reafirmou que sema identificação da fonte de custeio para a saúdenão tem como aprovar o texto do Senado. "Sem aidentificação da fonte de custeio, evidentemente quequalquer presidente da República, não só oatual, não poderia sancionar um projeto de lei complementardesse por ser inconstitucional. A tarefa da Câmara é darviabilidade à proposta do Senado, identificando as fontes decusteio", defendeu.Na opinião dolíder petista, a saúde não pode depender dereceitas conjunturais como o excesso de arrecadação.“Precisa de receita permanente", afirmou.
