Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (28), ao defender aContribuição Social para a Saúde (CSS), que a Emenda 29 é uma obra de ficção,porque determina despesas, mas não indica fontes de recursos. Temporão disse que a possível criação do tributo pelo Congresso Nacional, comrecursos estimados em R$ 10 bilhões, deverá ter impacto durante décadas nareestruturação do setor. A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a área de saúde, e a inclusão do texto quecria a CSS,com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras.Temporão criticou os que são contra a CSS,  por acreditar que as arrecadações recordesda Receita Federal são suficientes para financiar a área de saúde. "Isso é muito frágil. Por isso,em toda conversa com líderes da base no Congresso, tenho insistido que é preciso construir um arcabouço de financiamento que nos permita caminhar poresse chão sólido que temos que caminhar. Que pode ser a CSS, somada à questão docigarro e da bebida."  Além disso, o ministro informouque serão anunciadas novidades na próxima semana, no Rio de Janeiro, em relaçãoao ressarcimento dos planos de seguro de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS)durante as comemorações dos dez anos da Lei 9.656/98, que inaugurou a regulaçãodo setor suplementar de saúde. "Vamos mudar radicalmente omecanismo de ressarcimento para que ele aconteça de verdade e possamos incluir esses recursos como recursos adicionais ao sistema. Enfim, estamosbuscando todas as formas de recursos que viabilizem a nova política de saúde",enfatizou.Temporão disse que, ao defender maisrecursos para a área, "não fala no vazio", por saber quais são as ações, situações, localidadese prazos necessários para a utilização dos recursos. Toda essa estratégia já foi detalhada deforma clara, com metas e indicadores de forma sólida e consistente, acrescentou.  A CSS deverá funcionar da mesmaforma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou durante cerca de dez anos e foi extinta em dezembro do ano passado, após oCongresso Nacional decidir não mais prorrogá-la. Para evitar que os recursos daCSS acabem da mesma forma que os da CPMF, Temporão defende que a leiseja clara para garantir que o total recolhido destine-se exclusivamenteà área de saúde. "Isso é um ponto central e fundamental. Seria uma grandefrustração, um malogro, um engodo", afirmou. O ministro da Saúde e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram acordo que criauma linha de crédito para modernizar os hospitais e unidades que prestamserviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de oncologia e hemodiálise. Os empréstimos poderão serutilizados na compra e manutenção de equipamentos, principalmente deradioterapia. Segundo informações do Ministério da Saúde, o acordo beneficia principalmente a Associação Brasileira deInstituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abific). A Caixa Econômica nãodivulgou o valor das taxas cobradas no empréstimo, mas, segundo Maria Fernanda, deverão ficar abaixo das praticadas pelo mercado e próximas a 1,45% ao mês.      .