Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Sub-Relatoria deSistematização da CPMI dos Cartões Corporativosidentificou empresas com contratos com o governo federal que têmsócios que são ou foram servidores públicos. Dos473 funcionários que estão nesta situação,320 permanecem na sociedade e ainda têm vínculoempregatício com o Executivo, por meio de cargo comissionado. "No períodocompreendido entre o final do ano de 2002 e o início do ano de2008, essas empresas faturaram, através de transaçõesocorridas com o uso do cartão corporativo, R$ 615.423,48",informou o sub-relator deputado Carlos Sampaio. No que diz respeito aoscontratos que essas empresas detêm com o governo federal asub-relatoria constatou que, entre 2003 e o início de 2008, ofaturamento foi de R$ 615,137 milhões.Sampaio apresentou hojeo seu parecer à CPMI. O sub-relator identificou 134 sóciosde empresas com negócios com o governo que estão noLegislativo, também em cargo em comissão; outros seteque são servidores efetivos do Executivo e três queestariam na mesma condição sem, no entanto, especificarem qual esfera da União está empregada."Vê-se,portanto, que existe um número considerável de empresasque mantêm relações contratuais com o PoderPúblico, que têm, no seu quadro societário, sócioou sócios que, concomitantemente, são ou foramservidores públicos", disse Sampaio, acrescentando queessa conduta é “no mínimo imoral”.Sampaiolembrou que a Lei 8.112/90 proíbe o servidor público deter sociedade em empresa, além de punir com demissão oscasos em que se comprove o proveito pessoal decorrido do cargo queocupa.