Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acaba de votarparcialmente contra o uso de células-tronco embrionáriasem pesquisas, em sentido semelhante ao manifesto pelo ministroMenezes Direito, com imposição de restrições.Lewandowski foi o quinto magistrado a se manifestar na açãodireta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei deBiossegurança, que permite que embriões congelados hámais de três anos sejam usados para pesquisas. Avotação no plenário segue equilibrada atéo momento, pois, ao contrário de Lewandowski e Direito, osministros Ayres Brito, relator, Cármen Lúcia e ElenGracie se manifestaram pela continuidade das pesquisas da forma comoestão regulamentadas na lei atacada. Neste momento, sepronuncia o ministro Eros Grau. Lewandowski deu sinais, desdeo início de sua fala, de que se oporia à autorizaçãodas pesquisas sem ressalvas. Ele disse que é necessárioencarar com visão crítica o desenvolvimento científicoe ressaltou que esse processo não pode colocar em risco adignidade humana e a proteção da vida. “O embriãotem direitos a serem tutelados, ainda que não se configurecomo pessoa”, afirmou o ministro.Em seguida, sustentou quea Lei de Biossegurança teria sido redigida com “técnicadeficiente”, de modo a deixar dúvidas sabre os limites daprodução de embriões para pesquisas. “Nãose mostra compatível com a dignidade humana o simplesconsentimento dos genitores para o uso de embriões”,argumentou. “É preciso informar os doadores com precisãoe lealdade [sobre] o que vai resultar dos embriõesdestinados a pesquisas e as outras alternativas existentes”,acrescentou. Lewandowski disse também que nãoconsidera conveniente que a aprovação de pesquisasdessa natureza seja restrita aos próprios comitês deética dos órgãos de saúde. Em seguida, Eros Grau votou a favor das pesquisas, aumentando para quatro o número de ministros que são contra a açãodireta de inconstitucionalidade, mas sugeriu alterações na lei.Apesar de dizer que as pesquisas com embriões humanos “afrontam e violam o direito à vida e à dignidade humana”, o ministro considerou que os óvulos fecundados fora do útero materno e que não vão se desenvolver nesse ambiente não podem ser considerados embriões. “Nesses óvulos fecundados, não há ainda vida humana. Só no ambiente intra-uterino há desenvolvimento da vida”, pontuou o ministro. Apesar de declarar constitucional, o ministro Eros Grau sugeriu alguns acréscimos à lei. Para ele, só devem ser extraídas células tronco de embriões que naturalmente deixem de se desenvolver nas primeiras 24 horas, tornando-se assim, inutilizáveis. Além disso, Eros Grau sugeriu, para declarar a constitucionalidade da lei, que as pesquisas sejam aprovadas por um comitê central de bioética.