Iolando lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmarados Deputados aprovou na noite de hoje (14) oito projetos de leique tratam de segurança pública que, se sancionados, vão alterar o CódigoPenal e o Código de Processo Penal. Dos projetosaprovados, seis serão encaminhados à deliberaçãodo Senado e dois vão direto à sançãopresidencial. Os projetos aprovados são: oque prevê o uso de equipamento de rastreamento eletrônicodo condenado em regime semi-aberto; o que  trata do Tribunal doJúri, acabando com o protesto por novo júri, quando a sentençacondenatória for superior a 20 anos; o que diminui o tempo dedebate destinado à acusação e à defesa, passando de duas horas para uma hora e meia. A réplica e atréplica, no entanto, vão ter o tempo aumentado.Também foram aprovados osprojetos que tipificam o crime de sequestro-relâmpago, com penasmais rígidas para a extorsão no caso de restriçãoda liberdade da vítima ou se a ação resultar em lesão corporalou morte; e o que trata do seqüestro de bens imóveis doindiciado ou acusado. Esse projeto moderniza o Código deProcesso Penal e facilita a retenção dos bens, porquehoje é preciso provar que o bem é fruto de crime paraque sejam sequestrado pela justiça.Outro projeto aprovado pela Câmaraaperfeiçoa as exigências legais das provas apresentadasnos processos, reduz de dois para um a necessidade de perito para os exames de corpode delito e outras perícias, ajudando a dar rapidez nas decisões judiciais. Os deputados também aprovaram o projeto quetipifica como crime o ingresso, a facilitação deentrada e o uso de celular ou outro equipamento de comunicaçãonos presídios, com pena de três meses a um ano.Aprovado ainda o projeto que determina que o juiz, ao decretar uma pena, leve em contase o infrator cometeu infração semelhante quando eramenor. Nesse caso, a pena será aumentada. Nesse caso, se o réu voltar a cometerinfração semelhante após a maioridade perderáa condição de réu primário.Na última votaçãoda noite, os deputados aprovaram projeto que tipifica como crime todotipo de violência sexual contra mulheres e homens. Atualmente,só é considerado crime o estupro de mulheres com sexovaginal. De acordo com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), pelaproposta serão considerados crimes toda violênciasexual.