Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (14) o projeto de lei que altera o CódigoPenal e a Lei de Execução Penal para permitir autilização de equipamento de rastreamento eletrônico(tornozeleira) em condenados com direito a passar o dia fora dospresídios. O relator da matéria,deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que o monitoramento vaiajudar no processo de reintegração do condenado àsociedade, "uma vez que o equipamento permite ao monitoradomanter atividades como trabalho, estudo e contato com seusfamiliares". O projeto, que jáfoi aprovado pelo Senado, retorna à Casa de origem para novaapreciação dos senadores, uma vez quefoi alterado pelos deputados.Em outra votação,os deputados aprovaram o projeto de lei que altera o Tribunal doJúri. De autoria do Poder Executivo, o projeto extingue o"protesto por novo júri", o que impedirá arepetição de situações como o novojulgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, absolvido num segundo julgamento,após ter sido condenado a 30 anos de prisão no primeirojúri pelo assassinato da missionária Dorothy Stang.Atualmente, quando asentença de reclusão for igual ou superior a 20 anos, adefesa tem o direito a protestar por novo júri. O projeto segue agora àsanção presidencial.