Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória421, que reajustou o salário mínimo apartir de 1° de março para R$ 415. A oposiçãotentou, sem sucesso, alterar a MP para incluir o mesmo reajuste dosalário mínimo, de 9,21 %, para os aposentados epensionistas. A MP segue agora para apreciação doSenado.Emoutra votação, os deputados aprovaram a MP 420, queabre crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhõesao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Esses recursos vão cobrir a ampliaçãodo limite operacional do banco para permitir o aumento de empréstimospara investimentos.A MP vai também vai para o Senado.Emseguida, o plenário aprovou o projeto de lei que trata daincidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda paraos ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai nocaso de prestação de serviços a operadora detransporte rodoviário internacional de carga. O projeto de leiestava com urgência constitucional vencida e trancava a pautade votações. Ele vai ao Senado. Outroprojeto aprovado pelos deputados, que também estava comurgência constitucional vencida, recria a Secretaria deAssuntos Estratégicos da Presidência da República.O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo após a rejeiçãoda medida provisória que criava a secretaria. A proposta vaiagora à apreciação dos senadores.Asduas MPs e os dois projetos aprovados estavam trancando a pauta devotações da Câmara. Com suas votações,a pauta foi liberada e os deputados aprovaram na noite de hoje aMedida Provisória 423, que concede créditoextraordinário de R$ 613,7 milhões para atendimento àsvítimas de inundações nas regiõesNordeste e Centro-Oeste e para obras de emergência em rodoviasfederais atingidas pelas chuvas.Emoutra votação, os deputados aprovaram a urgênciapara votação do projeto de lei do deputado AsdrubalBentes (PMDB-PA), que aumenta o limite da área na AmazôniaLegal que pode ser concedida pela União para uso rural, semlicitação.Aoencerrar a sessão, o presidente da Câmara, deputadoArlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão de votaçãopara amanhã de manhã. Na pauta, as Medidas Provisórias422 e 424 e o projeto do deputado Asdrubal Bentes.