Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O fim do fatorprevidenciário e a vinculação do reajuste dosbenefícios previdenciários ao aumento do saláriomínimo, ambos aprovados pelo Senado e em tramitaçãona Câmara dos Deputados, farão com que as despesas daPrevidência Social venham a corresponder, em 2050, a 20% doProduto Interno Bruto (PIB), segundo projeções doMinistério da Previdência.De acordo com estudodivulgado pela Secretaria de Políticas de PrevidênciaSocial, as duas medidas, além da proposta que altera a formade cálculo que dá origem às aposentadorias, nãovão beneficiar os mais pobres e sim aqueles com asaposentadorias mais altas. “É um tiro no pé, emtermos de distribuição de renda”, afirmou osecretário de Políticas de Previdência Social,Helmut Schwarzer.Conforme olevantamento, se for considerado apenas o envelhecimento natural dapopulação, o impacto dos gastos com a Previdênciaem relação ao PIB, hoje estimado em 7%, chegaráa cerca de 11% em 2050. Schwarzer argumentou, durante reuniãodo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que o fim dofator previdenciário, além de causar desequilíbriofiscal das contas da Previdência, vai gerar um impacto “ruim”do ponto de vista da distribuição de renda.“Aspessoas que hoje conseguem aposentadoria por tempo de contribuiçãonão são trabalhadores rurais, nem trabalhadores dosetor informal ou domésticas. Não são as pessoasque têm maiores dificuldades de inserção nomercado de trabalho. Ao contrário. São pessoas queconseguem comprovar o tempo de contribuição formal.Portanto, tendem a não estar entre as pessoas mais pobres dopaís”, argumentou o secretário, rebatendo a tese dosenador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projeto de lei queextinguem o fator previdenciário e estendem os aumentos dosalário mínimo para aposentados e pensionistas.Para Schwarzer, uma dasalternativas para recompor as perdas ocasionadas pelo fim do fatorprevidenciário seria o aumento de impostos ou do valor daalíquota previdenciária. “Temos que praticamentedobrar as alíquotas de contribuição paraPrevidência Social, a fim de podermos financiar somente uma dasmedidas que estão sendo discutidas [no Congresso].Acredito que o país não quer um aumento da cargatributária dessa forma", disse o secretário.Segundo Schwarzer, opúblico beneficiado com um eventual fim do fatorprevidenciário é pequeno. Correspondeu, no mês demarço, a 6% do total de benefícios concedidos e a 15%das aposentadorias emitidas. O secretário explicou que essespercentuais têm participação significativa emtermos de valores pagos pelo INSS: 10,3% nos benefíciosconcedidos e 28,5% dos emitidos.Outro argumentoutilizado pelos técnicos da Previdência para que aCâmara rejeite o fim do fator previdenciário é aarrecadação.. Desde a implementação dofator previdenciário, em 1999, foram arrecadados R$ 10,1bilhões. A previsão para este ano é de que sejameconomizados aproximadamente R$ 5 bilhões. Apesar da economia,Shwarzer avalia que a regra ainda é falha, pois nãomudou consideravelmente a idade em que são concedidos asaposentadorias no país.“O fator previdenciárioteve um sucesso relativo. Ele não conseguiu fazer com que asidades das aposentadorias chegassem a 56, 57, 58 anos de idade oumesmo 60, no caso dos homens, como era a idéia com a idademínima. Ele conseguiu fazer a elevação de umano, um ano e meio na média de idade na qual as pessoas seaposentam”, argumentou. Em 2007, a média de idade paraaposentadorias por tempo de contribuição foi de 54,4,para os homens, e 53,33 para as mulheres.O secretáriode Seguridade Social da Confederação Brasileira deAposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Adalto da Silva, avalia queo fator previdenciário é uma regra injusta. “Achamosque deve ser extinto. É lógico que devemos buscarsubsídios e discutir com o governo para mostrar outrasmaneiras pelas quais ele pode conceder a aposentadoria aostrabalhadores. Não é justo um cidadão trabalhar35 anos e depois ser podado pelo fator previdenciário, quebeneficia apenas o governo”, afirmou.Para Luiz Adalto daSilva, é preciso haver transparência nos gastosprevidenciários. “Há recursos com a própriaarrecadação da Previdência. Deve havertransparência no fluxo de entrada de caixa, com todas asreceitas, antes da DRU [Desvinculação de Recursos daUnião] e após a DRU, para que a populaçãotenha bem claro tudo o que se passa na Previdência.”