Da Agência Brasil

Brasília - O governo publicou, nesta semana, alteração do decretonº 6168 de 2007, que regulamenta a pensão especial concedida a pessoas com hanseníase e que foram isoladas pelo Estadobrasileiro, em hospitais colônias, até 31 de dezembro de1986.

Aalteração estabelece que o número defuncionários que avalia os requerimentos seja aumentado. AComissão Interministerial de Avaliação daSecretaria Especial dos Direitos Humanos antes contava com quatro titulares e quatro suplentes, sendo um representante por ministério: Saúde, Desenvolvimento Social eCombate à Fome, Previdência Social e Planejamento. Agora, a comissão passa ater mais três representantes de cada ministério, aumentando para 12 o número de integrantes.

De acordocom a assessora da comissão, Sueli Dias, o pedido paraalteração no decreto foi feito pelos próprios integrantes depois da crescente demanda de requerimentos para receber apensão. “Em princípio, a gente esperava entre 3.500 a4.000 requerimentos. Mas, de dezembro de 2007 a janeiro deste ano, já havíamos recebido 8 milrequerimentos. Com mais integrantes, esperamos que, até o fim doano, tenhamos analisado, pelo menos, 70% desses requerimentos”, estimou Sueli.

A pensão, no valor de R$ 750,00 mensais, é vitalìcia. O benefício é concedido somente para pessoas que sofreramisolamento entre a década de 20 até dezembro de1986. “Essa pensão não é para todas as pessoasque tem hanseníase hoje no Brasil”, alertou a assessora da comissão.

No período abrangido pela norma, pessoas comdiagnóstico de hanseníase eram obrigadas a se isolar ou a se internar emhospitais-colônias, para evitar o contato com outras pessoas. Após o período de confinamento obrigatório,algumas pessoas tentaram se reinserir na sociedade, porém opreconceito impediu essa integração e muitasdecidiram voltar para as antigas colônias, que se transformaramem vilas residenciais.