Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A apreciação de forma prioritária de processos em que uma das partes seja portadora do vírus HIV, ou de outras doenças graves, poderá se tornar uma tendência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi conferiu tramitação prioritária a processo do qual é relatora, em que o interessado, J.S.W. é portador do vírus HIV. Ele entrou com ação pedindo revisão de cláusulas contratuais de contrato com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Submetida à apreciação, no entanto, a revisão foi negada pelo tribunal. A ministra Nancy Andrighi, declarou que "é imprescindível que seja concedida prioridade de apreciação de recursos de interesse de pessoas que estejam em condições especiais de saúde". Para ela, "negar o direito subjetivo de tramitação prioritária para esses casos seria em última análise suprimir do ser humano o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Estado Democrático de Direito, firmado pela Constituição Federal".