Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoParlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado aprovou hoje(22) a convocação do prefeito de Niquelâdia (GO),Ronan Rosa Batista, para prestar depoimento sobre a denúncia deenvolvimento com a prostituição infanto-juvenil. Tambémforam convocados o vereador Neira Matos Ribeiro de Araújo; oex-chefe de gabinete da prefeitura da cidade José GeraldoGavazza Pedroni, entre outras autoridades. O caso foi descoberto emabril do ano passado."Eles foramconvocados por sugestão do juiz e do promotor [da cidade]para mostrar como é esse tipo de crime e como esse tipo decrime tem expandido no Brasil. As autoridades, a exemplo do prefeito,que tinham obrigação de ajudar a criar comissões,conselhos, para proteger a criança e o adolescente estavamusando seu cargo para cometer o abuso [sexual]”, disse orelator da comissão, senador Demóstenes Torres(DEM-GO).O juiz de Direito daComarca de Niquelândia, Rinaldo Barros, e o promotor de Justiçada cidade, Bernardo Boclin, participaram de audiência públicada CPI.O juiz Rinaldo Barrosdefendeu que a exploração de crianças eadolescentes seja considerada um crime hediondo e a pena sejaelevada. Ele sugeriu ainda mudanças no Estatuto da Criançae do Adolescente, para que fique mais clara a definiçãode prostituição. De acordo com o juiz,no artigo referente à exploração sexual [Artigo244-A da seção Dos Crimes em Espécie] devemser incluídos os verbos induzir, atrair, facilitar, agenciar,favorecer, propiciar, incentivar, promover, aliciar ou se utilizar dequalquer modo de execução para levar criança ouadolescente à exploração sexual, para que aJustiça possa efetivamente punir envolvidos com o crime deprostituição de crianças e adolescentes.O juiz explicou que"alguns poucos tribunais no Brasil têm entendido que aprática consentida e mediante pagamento de atos libidinososcom adolescentes maiores de 14 anos para satisfação daprópria lasciva do agente não se investem de relevânciapenal por não estarem incluídas no artigo 244 - que temum verbo do tipo submeter". Segundo o juiz, háo entendimento de alguns magistrados de que o termo "submeter"exclui a pessoa que mantém prática sexual com criançase adolescentes, atingindo apenas aqueles que levam os menores àprostituição. O relator da comissão,senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a CPI vaisugerir as alterações necessárias no estatuto. "Como os tribunaisestão entendo que esse verbo submeter é insuficiente,então nós vamos colocar tosas as modalidades para queesse crime possa ser realmente punido. Vamos também elevar apena que hoje é de quatro a dez anos para dez a 20 anos, a fimde evitar o cumprimento em regime semi-aberto da pena e atransformação em crime hediondo", afirmou.Os dados sobre páginas do site de relacionamento Orkut,suspeitas de terem conteúdo sobre pedofilia, serão entregues amanhã (23)para a CPI da Pedofilia. De acordo com opresidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), outros países játentaram quebrar o sigilo do site, mas não conseguiram. "Esses 3.200 álbuns [do Orkut] trazem material criminoso de pedófilos do mundo inteiro e vai possibilitar à Interpol, à Polícia Federal, fazerem a maior operação contra a pedofilia", disse. Foram convidados para participar da reunião de entrega domaterial o presidente do senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e daCâmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).