Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro doplanejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (14), depois de reunir-se com prefeitos do PT, em Brasília, que seria irresponsávelrepassar para todas as faixas de benefícios doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) o percentual de aumento dosalário mínimo. “Isso prejudicaria apolítica de aumento do salário mínimo. Éinsustentável”, disse o ministro.Na semana passada, oSenado Federal aprovou o projeto de lei complementar que garante omesmo percentual de reajuste concedido anualmente para o saláriomínimo a todos os aposentados e pensionistas da Previdência.O projeto original do Executivo tratava da recuperaçãodo salário mínimo com aumentos reais, mas foi emendadopelo senador Paulo Paim (PT-RS).Bernardo falou tambémda Emenda à Constituição nº 29. “Hoje aunião cumpre integralmente a sua parte, mas tem 17 estados quenão cumprem”, criticou. O ministro se referiu ao projeto de lei complementar que regulamenta aemenda, que definiu o comprometimento da União, dos estados edos municípios com gastos em saúde, também aprovado na semana passada, pelo Senado. Pelo projeto, que aindadepende de aprovação da Câmara dos Deputados,haverá até 2011 um incremento no orçamento daUnião para investimento em saúde pública de R$23 bilhões. O projeto prevê o comprometimento dosorçamentos dos estados e dos municípios com saúde,em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas. Os repasses da União serãocalculados com base no orçamento do ano anterior, mais avariação do Produto Interno Público (PIB)nominal. As transferências do governo federal ficarãoassim: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011.