Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao autorizar, hoje(13), por unanimidade, a extradição para os EstadosUnidos do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía,o Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a decisão a umcompromisso da Justiça norte-americana de comutar eventualpena de prisão perpétua ou de morte em pena privativade liberdade, com prazo máximo de 30 anos, pena máximaprevista na legislação penal brasileira.A condução do acordo entre asautoridades norte-americanas e brasileiras caberá, a partir de agora, ao Ministério daJustiça. Na hipótese deas autoridades norte-americanas não aceitarem os termos dagarantia da extradição, o traficante colombianopermanecerá no Brasil, subordinado às leis brasileiras.Nesse caso, continuará a responder às açõespenais de que é alvo desde que foi preso, em agosto de 2007,na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Segundo o ministroEros Grau, relator do pedido de extradição de Abadía,caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirse extradita o traficante e, para isso, não existe um prazofixado. Ao STF, segundo o ministro, cabe apenas o controle dalegalidade do ato de extradição.Nos Estados Unidos, otraficante colombiano tem mandado de prisão, no estado de NovaYork, pelos crimes de empreendimento criminoso continuado,conspiração da importação e distribuiçãointernacional de cocaína, além de conspiraçãopara lavagem de dinheiro. Juan Carlos RamírezAbadía é considerado, tanto pelas autoridadesamericanas quanto pelas brasileiras, um dos maiores traficantes dedrogas do mundo.Ao votar no sentidode que o STF deveria aceitar o pedido de extradiçãofeito pelo governo norte-americano, oministro Eros Grau lembrou que a concordância do próprioAbadía com a extradição, alegada por seuadvogado, Luiz Gustavo Battaglin Maciel, não era fator a serlevado em conta, muito menos a conveniência, ou não,da extradição: "Quem vai decidir isso é opresidente da República", disse o ministro-relator.Os demaisministros acompanharam o voto dorelator, numa decisão tomada em cerca de 15 minutos, durante aqual ficou acertado que a Justiça dos Estados Unidos, quandovier a aplicar pena (que não poderá passar de 30 anosde prisão), descontará o tempo que Juan CarlosMartinez Abadía já cumpriu no Brasil.