Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OPT protocolou hoje (13), no Conselho Nacional de Justiça,reclamação formal contra o ministro do Supremo TribunalFederal (STF) Marco Aurélio Mello, pelas críticasfeitas ao programa Territórios da Cidadania.Na reclamação, o partido afirma queo ministro fez "várias críticas ao programa,tachando-o de eleitoreiro e sugerindo, de forma direta, que aoposição poderia questioná-lo na Justiça".O líder do PT na Câmarados Deputados, Maurício Rands (PE), explicou que a reclamaçãose deve ao fato de o ministro ter-se manifestado antecipadamentesobre matéria que poderia vir a julgar. "Membros do Judiciário nãodevem estar sempre se pronunciando sobre matérias que eles vãojulgar.A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional ea Constituição federal proíbem esse tipo deconduta."De acordo com Rands, um julgador tem que ter umacerta sobriedade em seus pronunciamentos e também cautela nospronunciamentos sobre políticas públicas. "Quemtem que se pronunciar sobre isso [ políticas públicas]são os representantes eleitos pela população",afirmou.O programa Territórios da Cidadania, quereúne 135 ações de desenvolvimento regional, deapoio às atividades produtivas e de garantia de direitossociais, deverá beneficiar, neste ano, cerca de mil municípiosbrasileiros. Os 60 territórios (áreas) foram escolhidospor apresentar o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)do país e baixo dinamismo econômico. Para este ano, estão previstos investimentode R$ 11,3 bilhões em 2008. O programa Territórios daCidadania foi lançado no dia 25 de fevereiro.